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“... técnico busca analisar todos os pedidos de medida protetiva concedidos na Comarca de Formoso do Araguaia...”
Quem são e por quê? As medidas protetivas de urgência na comarca de Formoso do Araguaia/TO
Dissertação
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“..., mais especificamente, pensar e debater sobre o processo de construção dos pedidos de Medidas Protetivas de Urgência...”
Medidas Protetivas de Urgência: uma observação participante na Casa da Mulher em Juiz de Fora (MG)
Dissertação
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“... de Constitucionalidade e, no bojo de tais processos, compete-lhe também julgar o pedido de medida cautelar (art. 102...”
As liminares no controle de constitucionalidade: estudo comparado e a concessão individual pelos ministros do STF
Dissertação
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“... e a demora na análise de pedidos de medidas protetivas. A pergunta-problema que deu início ao desenvolvimento...”
Programa Proteção na Medida: uma análise de risco de violência doméstica e familiar contra a mulher na Comarca de Acaraú
Dissertação
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“... entre pedido de medida protetiva e respectivo deferimento, prisão em flagrante, conversão de flagrante...”
Lei Maria da Penha: uma análise crítico-feminista de sua aplicação no Município de Caicó/RN
Dissertação