Quem são e por quê? As medidas protetivas de urgência na comarca de Formoso do Araguaia/TO

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Silva, Rubens Leonardo
• Orientador(a): Perius, Oneide
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Lei Maria da penha; Violência doméstica; Medidas protetivas; Maria da Penha Law; Domestic violence; Protective measures
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/4015

As diferenças sociais entre homens e mulheres não são biológicas e reproduzem séculos de dominação masculina. A história foi e continua sendo escrita pelos homens que, beneficiando- se dos privilégios do patriarcado, relegaram às mulheres um papel secundário na estrutura social. Como forma de manter o poder masculino frente o feminino, o homem faz uso da violência para não perder a virilidade que julga ter estando também preso ao sistema patriarcal. O homem faz uso da violência para preservar os privilégios conquistados e manter a mulher presa ao sistema que o consagra com o papel central na sociedade. A violência contra a mulher é o capítulo final de um enredo complexo que envolve o patriarcalismo, a misoginia e o poder no qual os Direitos Humanos e o feminismo representam a base teórica de respeito à dignidade a igualdade entre os gêneros. Para conferir proteção estatal às mulheres, a Lei Maria da Penha previu a concessão de medidas protetivas para, de forma célere, garantir a integridade da vítima de violência doméstica. O relatório técnico busca analisar todos os pedidos de medida protetiva concedidos na Comarca de Formoso do Araguaia/TO entre os anos de 2015 a 2020 para identificar quem são as vítimas de violência doméstica e buscar um ponto em comum dos motivos imediatos que as levaram a procurar proteção do Estado, inclusive com a transcrição dos relatos extraídos dos pedidos formulados junto às Delegacias de Polícia.