Medidas Protetivas de Urgência: uma observação participante na Casa da Mulher em Juiz de Fora (MG)

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Caixeta, Luiza Mattheis Cruz
• Orientador(a): Santos, Raphael Bispo dos
• Banca de defesa: Pinto, Camila Fernandes , Gomes, Carla de Castro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais
• Departamento: ICH – Instituto de Ciências Humanas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Medidas Protetivas de Urgência; Lei Maria da Penha; Casa da Mulher Centro de Referência de Juiz de Fora; Mulheres em situação de violência; Violência contra a mulher; Restraining order; Maria da Penha Law; Gender violence; Domestic violence
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13104

Este trabalho tem a proposta de investigação acerca das Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha. A metodologia de pesquisa empregada foi qualitativa de inspiração etnográfica e moldes na “observação participante”, a partir da realização de um trabalho de campo na Casa da Mulher Centro de Referência de Juiz de Fora - MG. Além disso, foram realizadas entrevistas de roteiro semiestruturado com mulheres em situação de violência doméstica e familiar que foram atendidas na instituição em questão. Desta forma, buscou-se perceber a dinâmica de funcionamento da Lei Maria da Penha em Juiz de Fora - MG a partir da criação em 2013 da Casa da Mulher. Partiu-se da hipótese de que a medida protetiva de urgência é vista como aquilo que é mais “desejado” entre as partes que constroem o seu pedido, isto é, tanto pelos profissionais que atuam na Casa, quanto pelas mulheres atendidas. Sendo assim, objetivou-se aqui, mais especificamente, pensar e debater sobre o processo de construção dos pedidos de Medidas Protetivas de Urgência a partir da experiência na entidade, assim como refletir e discutir como as mulheres atendidas compreendem e gerenciam a violência sofrida e as medidas previstas na referida Lei. A partir da pesquisa constatou-se que houve uma mudança importante no fluxo e na dinâmica institucional dos casos de violência contra a mulher tratados na cidade, uma vez que a Casa da Mulher passou a ser a “porta de entrada” deste tipo de crime.