Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Souza, Katia Regina |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12022021-125644/
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Resumo: |
A presente dissertação tem por escopo a análise do incidente de resolução de demandas repetitivas enquanto meio de julgamento de casos repetitivos, restritos às questões de direito, conforme previsto no Código de Processo Civil em vigência, colocando em perspectiva uma análise do instituto à luz da problemática do acesso à justiça e das modificações da sociedade que demandaram a criação de técnicas de julgamento visando a solução dos problemas relacionados à prestação da tutela jurisdicional no âmbito da litigiosidade repetitiva. O trabalho procura apontar alguns aspectos relevantes do incidente de resolução de demandas repetitivas, percorrendo desde a sua contextualização no panorama da litigiosidade repetitiva no país, passando pelos elementos essenciais, práticos e teóricos a respeito do tema, inclusive, natureza jurídica, objeto, requisitos de admissibilidade, aspectos relacionados à tramitação e efeitos da decisão do incidente. Avançou-se acerca de temas polêmicos, posicionando-se a respeito e, inclusive, trazendo os pontos favoráveis e desfavoráveis do instituto. |
