Teoria geral dos casos repetitivos: uma proposta de sistematização unificada dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de julgamento de recursos repetitivos

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Porto, José Roberto Sotero de Mello
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Civil Procedure; Repetitive Cases; Repetitive Appeals; Incident of Resolution of Repetitive Demands; Multi-party litigation; Processo Civil; Casos Repetitivos; Recursos Repetitivos; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Tutela Coletiva; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9463

A dissertação aborda visão panorâmica do tratamento dos chamados casos repetitivos , trazendo o regramento do Código de Processo Civil de 2015 acerca do tema. No primeiro momento, traz-se o contexto motivador da criação da técnica e os princípios fundamentais que a fundamentam. Em seguida, analisa-se o microssistema formado pelos dispositivos que regulam o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o julgamento dos recursos repetitivos. No cerne do trabalho está o estudo da proposta Teoria Geral dos Casos Repetitivos, produto da interpretação conjunta desses dispositivos legais, que devem se comunicar e integrar reciprocamente, como duas espécies de uma só técnica