Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Noronha, Lara Lago |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08052021-001750/
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Resumo: |
Atentos aos problemas atinentes à litigância repetitiva, notadamente o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica e o assoberbamento do Poder Judiciário provocado por este tipo de litigância, os legisladores do Código de Processo Civil criaram, com inspiração no ordenamento jurídico alemão, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. O mencionado incidente é, sem dúvida, uma grande novidade do diploma legal, razão pela qual, diante da alta expectativa depositada no mais novo instrumento processual, o presente trabalho busca analisar o impacto do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Tribunal de Justiça de São Paulo. Para tanto, opta-se por avaliar o impacto relativamente a um tema de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, já julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, escolhendo-se o Tema nº 05, que trata da possibilidade de absorção do valor integral do Adicional de Local de Exercício ao salário-base do policial militar. |
