A imputação nos crimes omissivos impróprios

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Leite, Luciana de Brito Freitas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia; BR; Programa de Pós-graduação em Direito; Ciências Sociais Aplicadas; UFU
• Palavras-chave em Português: Omissão; Comissão; Omissão Própria e Imprópria; Garantes; Imputação de resultado aos garantes; Ofensa à legalidade; Direito penal; Crime por omissão; Cumplicidade; Omission; Commission; Default-proper and improper allocation of profit-guarantors guarantors; Offense legality; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13197; https://doi.org/10.14393/ufu.di.2011.161

Criminalization has Primary diurnal covering crimes omissive, requiring your further study. The omission can not always be typed in all its aspects, therefore, the existence of crimes omissive is inappropriate given that reprehensible attitudes do not go unpunished. The crimes may occur through action and omission. The omission, as shown in this study, is classically divided into proper and improper. Those are expressly provided for by law and these require matching clause. Omissive crimes can be distinguished by their crimes commissive elements. The position ensures attention has been paid in the present study, in order to consolidate the cases in which a person really must answer the inaction.