Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Silva, Leonardo Ribeiro Bacellar da |
| Orientador(a): |
Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas |
| Banca de defesa: |
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque,
Souza, Nadialice Francischini de,
Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Faculdade de Direito
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28693
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Resumo: |
O precípuo escopo do trabalho é analisar os efeitos relativos à instituição de um programa de criminal compliance, previsto na Lei nº 12.846/2013, sobre a responsabilidade penal por omissão imprópria do empresário. Para tanto, faz-se uma análise da empresa como “fonte de risco” de lesão a bens jurídicos penalmente tutelados, em vista das características que lhe são inerentes, o que tem ensejado uma intervenção do Direito Penal no seu âmbito interno, em decorrência de uma política criminal desvirtuada de sua vertente garantista e em descompasso com a dogmática jurídica. Feito isso, realiza-se uma análise dogmática da figura do empresário como garantidor da empresa, dotado de poderes de proteção e de vigilância, bem assim dos pressupostos para a sua responsabilização por omissão imprópria frente aos programas de compliance instituídos e a inobservância dos seus respectivos deveres. |
