A vulnerabilidade processual nos sistemas de ODR: desafios para instrumentalização do mecanismo aos grupos marginalizados pela tecnologia

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Martins, Maria Fernanda de Oliveira Dyma
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Equality; Access to Justice; Online Dispute Resolution (ODR); Digital Exclusion; Procedural Vulnerability; Igualdade; Acesso à Justiça; ODR; Exclusão Digital; Vulnerabilidade processual; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22343

Os conceitos de Igualde, Justiça e Direito entrelaçaram-se nas diferentes formas de organização dos estados. O Direito surge como instrumento para alcance da Justiça, ao passo que a Igualdade é usada como régua para medição de sua concretização. Numa visão sistemática proveniente do conceito de justiça multiportas, cada um dos métodos adequados de solução de conflitos consiste numa ferramenta do Direito para materialização da Justiça, que deve ser dotado de igualdade para que tenha efetividade. Na concepção processual, a igualdade surge em diversas garantias fundamentais, como a paridade de armas e o acesso à justiça. A Online Dispute Resolution (ODR) integra nova porta do sistema de justiça, compatível com as novas mudanças sociais provenientes da rede mundial de computadores. Sua atividade em ambiente remoto, com a dispensa de deslocamento, aumenta seu potencial de ampliação do acesso à justiça e à ordem jurídica justa. Entretanto, com o intuito de que essa potencialidade seja plenamente alcançada, as plataformas devem ser igualitárias, para que cumpram com a Justiça como ferramentas do Direito. A vulnerabilidade processual deve ser combatida em todas as vias jurisdicionais, para além do processo judicial. O uso da tecnologia por si já é capaz de marginalizar grande parte da população cujo acesso ao ambiente virtual é restrito diante de falta de recursos, falta de conhecimento ou deficiências sensoriais. Esse trabalho, realizado por meio de cadeias de referência e de metodologia analítica sintética, promove discussões sobre os efeitos da incorporação da tecnologia na efetiva igualdade nas plataformas virtuais de solução de disputas