Tecnologias digitais na resolução de conflitos de consumo

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Motta, Jefferson Holliver
• Orientador(a): Baggio, Andreza Cristina
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Acesso à justiça; Resolução de conflitos; Mediação-online; Ferramentas digitais
• Palavras-chave em Inglês: Access to justice; Conflict resolution; Online mediation; Online Dispute Resolution (ODR); Digital tools
• Link de acesso: https://repositorio.uninter.com/handle/1/575

O presente trabalho propõe uma análise transdisciplinar do paradigma tecnológico que emerge diante uma multiplicidade de conceitos de sociedade e interferem no funcionamento judicial. Ao enfrentar questões que envolvem o Poder judiciário depara-se com os termos judicialização e acesso à justiça, bem como com conflitos oriundos das relações de consumo potencializados pelo uso da Internet. Com o intuito de compreender tais interações esta pesquisa tem o objetivo de realizar uma reflexão frente aos limites e possibilidades das novas tecnologias sendo utilizadas como ferramentas de resolução de conflitos oriundos das relações de consumo, tanto no ambiente adjudicatório tradicional quanto fora do âmbito do poder judiciário compreendendo seu papel nos aspectos de acesso à justiça. Para tanto, a metodologia desta pesquisa se caracteriza como exploratória, e sua condução metodológica se dá pela aplicação do método Crítico – Reflexivo e da utilização das técnicas da revisão bibliográfica e observação sistemática de textos, artigos científicos, dissertações e teses, para o fim de promover a transdisciplinaridade, sem restringir-se somente ao âmbito jurídico. Conclui-se que fortalecer o incremento das iniciativas do ODR e da Mediação-Online envolve um potencial que amplia o princípio do acesso à justiça e o de resolver as demandas consumeristas de menor valor de forma mais ágil. Com um fluxograma que proteja os mais vulneráveis, inaugurando um novo paradigma processual que vai além da esfera jurídica tradicional e que diante a uma nova configuração social informacional carregada de complexidades não apaga as responsabilidades dos atores envolvidos, e sim estabelece a construção de uma nova postura criativa de negociação e diálogo.