Resolução on-line de controvérsias (ODR) e a estrita observância às garantias constitucionais: como implementar o acesso à justiça digital?

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Gomes, Jean Carlos de Albuquerque
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Procedural Law; Civil Procedure; Online Dispute Resolution (ODR); Constitutional Guarantees; Online platforms; Consumer relationship; Economic analysis; Premium Sanctions; Direito Processual; Processo Civil; Resolução on-line de controvérsias (ODR); Garantias Constitucionais; Plataformas on-line; Relação de consumo; Análise econômica; Sanções Premiais; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19103

A dissertação visa trazer reflexões processuais acerca da resolução on-line de controvérsias por meio da adoção de plataformas, especialmente para aqueles casos que envolvem relação de consumo, e que, a cada dia, vem sendo mais aceita e aplicada pelo Judiciário nacional, desde que observadas as garantias constitucionais. Apesar de a doutrina brasileira ter começado a se debruçar sobre o tema, ainda são poucas as análises acerca de tais mecanismos, mas já são visíveis os impactos positivos “extra-muros” da ciência do Direito, em diversas áreas como ambiental, economia etc., assim como na vida dos jurisdicionados. Dessa forma, após um breve panorama histórico e a apresentação do estado atual da doutrina sobre o tema, pretende-se demonstrar que suas características são compatíveis com o ordenamento constitucional e processual e, se bem compreendidas e aplicadas, trarão enormes benefícios para toda a sociedade.