O desempenho do STJ nas homologações de decisões estrangeiras envolvendo poder familiar: ações de guarda, visitação, alimentos, adoção e gestação por substituição

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Carr, Livia Vilas Bôas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: International Civil Procedure; Private International Law; Recognition and Enforcement of Foreign Judgment; Paternal Power; Processo Civil Internacional; Direito Internacional Privado; Homologação de Decisão Estrangeira; Reconhecimento e Execução de Decisão Estrangeira; Poder Familiar; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9459

Compete ao Superior Tribunal de Justiça exercer a homologação de decisão proveniente do exterior. Apesar de o procedimento ser relativamente simplificado, uma análise mais atenta do tema mostra as várias nuances e caminhos que o mesmo vem experimentando no decorrer dos anos com o aprimoramento da cooperação jurídica internacional. Por outro lado, não se pode subestimar o incremento dos movimentos migratórios, que contribui efetivamente para a circulação de decisões estrangeiras. Quando as pessoas mudam para outro país (independentemente dos motivos que as levam a isso), novas relações de diferentes ordens são estabelecidas. Semelhantemente, novos arranjos familiares são criados, também denominados de famílias transnacionais. A presente dissertação se propõe a examinar a homologação de decisões estrangeiras pelo STJ no contexto do direito das famílias, especialmente em ações nas quais se discute a guarda, regulamentação de visitas, fixação de alimentos, adoção e gestação por substituição. Concomitantemente, faz uma abordagem no cenário internacional. Através de um viés original, este trabalho procura unir os dois temas, tendo em vista a sua usual recorrência e notória necessidade de maior reflexão e aprofundamento pelos operadores do direito.