O desempenho do STJ nas homologações de decisões estrangeiras envolvendo poder familiar: ações de guarda, visitação, alimentos, adoção e gestação por substituição - Carr, Livia Vilas Bôas (2019)
Compete ao Superior Tribunal de Justiça exercer a homologação de decisão proveniente do exterior. Apesar de o procedimento ser relativamente simplificado, uma análise mais atenta do tema mostra as várias nuances e caminhos que o mesmo vem experimentando no decorrer dos anos com o aprimoramento da cooperação jurídica internacional. Por outro lado, não se pode subestimar o incremento dos movimentos migratórios, que contribui efetivamente para a circulação de decisões estrangeiras. Quando as pessoas mudam para outro país (independentemente dos motivos que as levam a isso), novas relações de diferentes ordens são estabelecidas. Semelhantemente, novos arranjos familiares são criados, também denominados de famílias transnacionais. A presente dissertação se propõe a examinar a homologação de decisões estrangeiras pelo STJ no contexto do direito das famílias, especialmente em ações nas quais se discute a guarda, regulamentação de visitas, fixação de alimentos, adoção e gestação por substituição. Concomitantemente, faz uma abordagem no cenário internacional. Através de um viés original, este trabalho procura unir os dois temas, tendo em vista a sua usual recorrência e notória necessidade de maior reflexão e aprofundamento pelos operadores do direito.