“In dubio pro Estado”: sujeitos matáveis nos discursos e práticas dos Tribunais do Júri da cidade do Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Carvalho, Leonardo Furtado
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Violência policial; Defesa social; Criminologia crítica; Análise de discurso crítica; Tribunal do Júri; Police brutality; Social defense; Critical criminology; Critical discourse analysis; Jury Court; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21618

A presente pesquisa buscou explorar as práticas e discursos nos processos criminais relacionados à atuação policial submetidos aos Tribunais do Júri da cidade do Rio de Janeiro. Para tanto, foi empregada uma metodologia indutiva, empírica e descritiva, inserida nos quadros da criminologia crítica e da análise de discurso crítica, com influxos transdisciplinares da filosofia, da história, da sociologia, da teoria do direito e do direito penal e processual penal. O corpus da pesquisa consistiu em 67 processos, selecionados a partir de pautas de audiência de três dos quatro júris em funcionamento na capital fluminense, e repartidos em três categorias: policiais réus, policiais vítimas e conflitos sem policiais envolvidos. Sobre os autos escritos empreendeu-se análise documental e, paralelamente, realizou-se observação não-participante de algumas sessões de júri, tomadas como estudos de caso(s). A partir dos resultados obtidos, em um primeiro momento é apresentada a instituição do júri, em seus aspectos normativos e empíricos. Na sequência, são analisados os discursos produzidos nos casos analisados. Por fim, são descritos alguns dos aspectos do direito prático vigente nas agências judiciárias. Conclui-se que a defesa do Estado contra seus inimigos políticos e raciais é o princípio formador das práticas jurídicas e é dissimulada na esfera discursiva como defesa da sociedade contra inimigos ônticos, produzindo sujeitos aprisionáveis, lesionáveis e matáveis, que mantêm a sua condição independentemente da posição processual que ocupam (réus ou vítimas).