As anti-suit injunctions no direito brasileiro: da aversão à compatibilidade

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Andrade, Caio Cezar Delgado de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Jurisdiction. Sovereignty; Territoriality; Comity; International lis pendens; International litigation; Anti-suit injunction; Jurisdição; Soberania; Territorialidade; Litispendência internacional; Processo civil internacional; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18619

Este trabalho pretende examinar as anti-suit injunctions — decisões de caráter mandamental comumente proferidas por juízes vinculados a países de sistema de common law — à luz do direito brasileiro. Na primeira parte do estudo, faz-se uma exposição histórica sobre a origem desse tipo de decisão, sua evolução nos principais países onde é utilizada e como são hoje encaradas em outros países de tradição jurídica civilista. Ainda, abordam-se os principais problemas que as anti-suit injunctions apresentam quando confrontadas tanto com noções tradicionais de soberania e territorialidade da jurisdição, como com o conceito de comity, que, nos países de common law, é utilizado como um amálgama dessas noções. Na segunda parte do trabalho, investiga-se o porquê de o direito brasileiro não ter desenvolvido um mecanismo semelhante às anti-suit injunctions, analisando-se quais foram as opções legais adotadas no país para lidar com os problemas decorrentes de litígios paralelos, bem como a aparente aversão que o país tem a essas medidas. Nessa altura, conclui-se que o Brasil não dispõe de ferramentas jurídicas adequadas para lidar com a litigância paralela no plano internacional. Ao final, propõe-se uma reflexão sobre os pontos de convergência e divergência entre as anti-suit injunctions e o direito brasileiro, concluindo-se que parece haver meios de se adaptar esse instituto para o plano doméstico sem maiores dificuldades.