O afastamento da imunidade jurisdicional de estado em casos de violações de direitos humanos: um estudo à luz da teoria do diálogo das fontes

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Garbini, Vanessa Gischkow
• Orientador(a): Marques, Cláudia Lima, Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Jurisdição; Imunidade de jurisdicao; Direitos humanos; Direito internacional
• Palavras-chave em Inglês: Jurisdiction; Sovereignty; State Immunity; International Law; Human rights; Dialogue of Sources; Postmodernity
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/275958

O presente trabalho tem como objetivo o estudo do afastamento da imunidade jurisdicional de Estado em casos de violações de direitos humanos à luz da teoria do diálogo das fontes, criada por Erik Jayme e inaugurada no Brasil por Claudia Lima Marques. Para tanto, o primeiro capítulo abordará, primeiramente, o método do diálogo das fontes, explicando-se o cenário em que se desenvolveu (a pós-modernidade), sua aplicação e, especialmente, seu objetivo. Em um segundo momento, no mesmo capítulo, será estudada a doutrina da imunidade de Estado estrangeiro, sua origem e etapas de desenvolvimento, até a forma em que se encontra atualmente. O objetivo é relacionar os dois assuntos e demonstrar a possibilidade de conexão entre ambos. O segundo capítulo, por sua vez, será dedicado ao estudo dos dois precedentes mais relevantes da Corte Internacional de Justiça em matéria de imunidades: o Caso Yerodia e o Caso das Imunidades Jurisdicionais de Estado. Seguido do resumo dos fatos, principais argumentos e decisões de cada caso, será feita uma análise crítica na linha da abordagem defendida nesta dissertação. Por fim, o terceiro capítulo será dedicado à exposição de argumentos a favor do afastamento da imunidade de Estado em casos de violações de direitos humanos na era pós-moderna, o que será feito a partir do estudo da Convenção da ONU sobre Imunidades de Estado e suas Propriedades e do voto dissidente do Juiz Cançado Trindade no Caso Alemanha v. Itlália; Grécia intervindo, com respaldo na doutrina específica sobre o tema e na doutrina sobre o diálogo das fontes na pós-modernidade.