As anti-suit injunctions e a Convenção de Nova York: estudo de compatibilidade

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Moura, Bernard Potsch
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Arbitration; New York Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards; Arbitragem; Anti-suit injunction; Convenção de Nova York sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18303

A presente Tese de Doutorado parte da hipótese de que, no âmbito das relações jurídicas internacionais, a emissão de anti-suit injunctions – ordens proferidas por cortes estatais ou árbitros para que pessoa ou outro jurisdicionante se abstenha de iniciar ou de continuar processo – é cada vez mais frequente. Busca, então, confirmar a tese de que, especialmente no que concerne os processos arbitrais, a emissão destas injunções visando procedimentos estrangeiros viola a Convenção de Nova York sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. Nessa esteira, além de esmiuçar conceitos relacionados às próprias anti-suit injunctions, extrai de dita Convenção estrutura de distribuição de jurisdição e princípios de cortesia internacional e confiança mútua que, quando confrontados com o instituto, revelam incompatibilidade. Ao fim, individualiza o exame da compatibilidade das injunções alegadamente em prol da arbitragem, daquelas voltadas a processos arbitrais, das emitidas por árbitros e das que interferem unicamente com processos domésticos, constatando que apenas as últimas mereceriam conclusão diversa, por não impactarem diretamente a Convenção de Nova York.