O Tribunal de Contas Operacional: Contexto, conceito e conteúdo

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Batalha, Luciano Morandi
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Administrative Law; Brazilian court of accounts; Administrative control; Operational control; Accountability; Direito administrativo; Tribunal de Contas da União; Controle administrativo; Controle operacional; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20952

A dissertação estuda a transformação do Tribunal de Contas da União (“TCU”) em um “controlador operacional” geral da administração pública, em uma inovação em relação à sua tradicional função de controlador de legalidade das finanças públicas federais. Primeiramente, é apresentado como a corte de contas federal atuou durante o processo constituinte e legislativo para incluir esta forma de fiscalização em seu rol de competências. Em um segundo momento, é apresentado o conceito dado pela literatura especializada do que seria um “controle operacional”, e como e em qual contexto instituições superiores de controle passaram a exercer este papel. Por fim, é estudado como o TCU construiu internamente esta faceta de seu controle, e se esta sistematização representa apenas uma implementação nacional do conceito de auditoria operacional, ou se se trata de uma inovação construída pelo TCU.