O Tribunal de Contas Operacional: Contexto, conceito e conteúdo - Batalha, Luciano Morandi (2023)
A dissertação estuda a transformação do Tribunal de Contas da União (“TCU”) em um “controlador operacional” geral da administração pública, em uma inovação em relação à sua tradicional função de controlador de legalidade das finanças públicas federais. Primeiramente, é apresentado como a corte de contas federal atuou durante o processo constituinte e legislativo para incluir esta forma de fiscalização em seu rol de competências. Em um segundo momento, é apresentado o conceito dado pela literatura especializada do que seria um “controle operacional”, e como e em qual contexto instituições superiores de controle passaram a exercer este papel. Por fim, é estudado como o TCU construiu internamente esta faceta de seu controle, e se esta sistematização representa apenas uma implementação nacional do conceito de auditoria operacional, ou se se trata de uma inovação construída pelo TCU.