A privatização do sistema prisional brasileiro: ressocialização ou mercantilização na sociedade do espetáculo?

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Santos, Vanderlon Almeida
• Orientador(a): Silva, Antônio Carlos da
• Banca de defesa: Gimba, Marcelo de Freitas, Cavalcati, Vanessa Ribeiro Simon, Silva, Julie Sarah Lourau Alves da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Salvador
• Programa de Pós-Graduação: Políticas Sociais e Cidadania
• Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Privatização de prisões; Teoria crítica; Direitos humanos; Mercantilização; Social politics; Private prisons; Critical theory; Human rights; Commodities
• Área do conhecimento CNPq: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar
• Link de acesso: https://ri.ucsal.br/handle/prefix/414

A situação carcerária é uma das questões mais complexas da realidade social brasileira. O retrato do hiper encarceramento no atual estágio da crise nas instituições penitenciarias, expõe o dilema entre o reconhecimento da alteridade em conflito com o discurso da universalidade, tornando evidente a questão relativa à ressocialização, como finalidade da pena, tendo o propósito de reeducar o(a) preso(a). Erigida na linha de pesquisa “Estado, Desenvolvimento e Desigualdades Sociais” do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Políticas Sociais e Cidadania, esta dissertação é uma contribuição à crítica do processo de ressocialização no sistema prisional brasileiro, dissimulada por intermédio das propostas de privatização que apreendem a lógica de alocação da universalidade abstrata na forma mercadoria. A principal base para construção desta pesquisa é uma revisão crítica da literatura sobre o tema e suas idiossincrasias, destacando o viés inovador e pontual desta abordagem sob orientação da teoria do valor (fetiche e alienação), uma vez que a proposição-chave é compreender o fenômeno e promover uma provocação acerca das falácias que subsidiam a preocupação com os direitos humanos dos(as) presos(as). Verificou-se como resultado nesse estudo, o interesse do Estado em privatizar os presídios brasileiros, adotando o discurso de “baixo custo e alta segurança”, abrindo mão do controle “indisponível” constitucional em prol da iniciativa privada. Essa omissão reforça o paradoxo nos direitos humanos, a desvalorização do “sujeito”, a reincidência nos delitos, ou seja, a mercantilização do indivíduo preso, sendo evidente a alocação do capital das empresas frente à vida desumana no cárcere na sociedade do espetáculo.