A viabilidade da privatização das prisões no Brasil: um estudo propositivo

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Santos, Ronny Peterson Nunes dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Criminal policy; Correctional policy; Prison system; Private prisons; Privatization; Política criminal; Política penitenciária; Sistema prisional; Prisões Privadas; Privatização; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9810

O comprovado fracasso do Estado brasileiro no âmbito da administração penitenciária tem suscitado intensas preocupações quanto à viabilidade de alternativas penais que possam humanizar o cárcere. Foi nesse cenário que, em 1992, o debate acerca da privatização das prisões chegou ao país, com a promessa de aliviar a crescente crise penitenciária sem onerar os cofres públicos. Decorridos mais de 25 anos desde então, é o momento de indagar se o prognóstico anunciado efetivamente se cumpriu. Antes, porém, é necessário fazer uma retrospectiva histórica do fenômeno, que encontra raízes remotas, anteriores ao próprio surgimento da prisão moderna. A partir disso, será possível desenhar os grandes modelos de privatização existentes, suas características e entraves, e situar a experiência brasileira entre eles. Ao final, avalia-se como a privatização das prisões se desenvolveu no Brasil ao longo deste período, apontando as possibilidades de expansão da experiência e questões-chave para o seu aprimoramento.