A privatização do sistema prisional brasileiro: ressocialização ou mercantilização na sociedade do espetáculo? - Santos, Vanderlon Almeida (2018)
A situação carcerária é uma das questões mais complexas da realidade social brasileira. O retrato do hiper encarceramento no atual estágio da crise nas instituições penitenciarias, expõe o dilema entre o reconhecimento da alteridade em conflito com o discurso da universalidade, tornando evidente a questão relativa à ressocialização, como finalidade da pena, tendo o propósito de reeducar o(a) preso(a). Erigida na linha de pesquisa “Estado, Desenvolvimento e Desigualdades Sociais” do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Políticas Sociais e Cidadania, esta dissertação é uma contribuição à crítica do processo de ressocialização no sistema prisional brasileiro, dissimulada por intermédio das propostas de privatização que apreendem a lógica de alocação da universalidade abstrata na forma mercadoria. A principal base para construção desta pesquisa é uma revisão crítica da literatura sobre o tema e suas idiossincrasias, destacando o viés inovador e pontual desta abordagem sob orientação da teoria do valor (fetiche e alienação), uma vez que a proposição-chave é compreender o fenômeno e promover uma provocação acerca das falácias que subsidiam a preocupação com os direitos humanos dos(as) presos(as). Verificou-se como resultado nesse estudo, o interesse do Estado em privatizar os presídios brasileiros, adotando o discurso de “baixo custo e alta segurança”, abrindo mão do controle “indisponível” constitucional em prol da iniciativa privada. Essa omissão reforça o paradoxo nos direitos humanos, a desvalorização do “sujeito”, a reincidência nos delitos, ou seja, a mercantilização do indivíduo preso, sendo evidente a alocação do capital das empresas frente à vida desumana no cárcere na sociedade do espetáculo.