Desigualdades, direitos humanos e ações afirmativas: história e revelações do programa UFGINCLUI

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Hamú, Daura Rios Pedroso
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Ciências Humanas; BR; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Educação
• Palavras-chave em Português: Educação Superior Pública; Desigualdades; Ações Afirmativas; Política de Cotas; UFGInclui; Superior Public Education; Inequality; Affirmative Actions; Quota Policies; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://localhost:8080/tede/handle/tede/707

Esta investigação qualitativa buscou compreender a história da criação do Programa UFGInclui como política de ações afirmativas da Universidade Federal de Goiás, aprovada em 2008 e implantada em 2009. Em 2013, com a Lei nº 12.711/2012, implantou-se outra política. Foram identificadas as ações assistenciais e as proposições que contribuíram no longo e polêmico processo de elaboração e aprovação do UFGInclui, enfatizando-se sua tramitação pelos colegiados de direção superior da Universidade, evidenciando as ideias e analisando os procedimentos e critérios que o delinearam, bem como o seu impacto interno e externo. Com aportes teóricos advindos das contribuições de Bourdieu (1983, 1989, 2011); Cunha (2007); Martins (1989); Romanelli (1986); Sguissardi (2000); Oliveira (2011), associados à sistematização e interpretação dos dados advindos dos procedimentos metodológicos, foi possível identificar e demonstrar uma marca deixada no Programa em sua implantação pela Pró-reitoria de Graduação devido ao fato de ele não buscar a reparação racial . Tanto é que a categoria negro foi fracionada em negro da escola pública. Os conselhos superiores não tomaram o UFGInclui como grande projeto institucional a ser discutido, daí porque seus avanços podem ser atribuídos a uma rigorosa e intensa mobilização de um coletivo negro denominado CANBENAS. Mesmo com estes limites de abrangência, não se pode deixar de reconhecer a importância da iniciativa da UFG em tempos cruzados, contrários à reserva de vagas, para o ingresso de excluídos na Universidade, especialmente, os oriundos de segmentos étnico-raciais. Os dados demonstrativos dos quatro anos do Programa (oito processos de ingresso) revelaram que: 6% dos incluídos se diplomaram; 72% estão em curso; e 22% evadiram ou foram excluídos. O alto índice dos alunos que estão em curso e o preocupante índice de evasão merecem atenção por indicarem que a Universidade não tem conseguido efetivar políticas que garantam a permanência dos estudantes, nem mesmo a dos novos sujeitos educativos incluídos. A essência das políticas afirmativas está alicerçada na garantia e efetividade dos direitos humanos numa perspectiva de construção de uma cidadania plena.