Lei de cotas no ensino médio: investigando o acesso de jovens negros e negras ao Colégio Pedro II

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Bastos, Priscila da Cunha
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Política de cotas; Ações afirmativas; Desigualdade educacional; Discriminação na educação; Colégio Pedro II; Quotas policy; Affirmative actions; Educational inequality
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23467

Articulando as temáticas de desigualdade racial, oportunidades educativas e juventude esta pesquisa buscou investigar o processo de implementação da política de cotas para o ingresso ao ensino médio na rede pública federal. Para tal, parte do conceito de raça enquanto uma construção social, política e cultural que organiza a experiência e o discurso social dos sujeitos, e corresponde a um critério significativo para a distribuição desigual de oportunidades educativas. Contudo, se a desigualdade racial como uma dimensão estrutural da sociedade brasileira fica cada vez mais evidente nos dias de hoje, ainda há nos mecanismos e no percurso das políticas desenvolvidas e voltadas para a superação de tal disparidade grandes embates e divergências, relativas a implementação de ações afirmativas que garantam acesso e permanência de jovens negros e negras à uma educação de qualidade. Nesse sentido, esta tese, ao analisar a implementação da Lei de Cotas no Colégio Pedro II entre os anos de 2013 e 2016, procurou identificar o perfil do jovem que acessa o ensino médio na rede federal a partir dessa política e verificar a relação entre o desempenho escolar de cotistas e não cotistas. Os dados evidenciam o processo pelo qual as características adscritas, como a cor da pele, são acionadas para reforçar, por exemplo, os papeis sociais, promovendo discriminações indevidas e diferenciações no acesso a oportunidades educativas. Coloca em questão, dessa forma, o pressuposto jurídico de igualdade formal que orienta as democracias liberais modernas, que legitima os resultados alcançados por cada indivíduo na dinâmica social como justos, ao atribuir às qualidades próprias dos sujeitos o fruto do mérito de cada um. Com isso, justifica-se e naturaliza-se todo tipo de desigualdade, especialmente a racial, o que se reflete no campo educacional. As políticas de ação afirmativa na educação interferem justamente nesse pacto social, contribuindo para se pensar nas estratégias que possam levar à uma igualdade substantiva. Para tanto, a redistribuição de bens, recursos e oportunidades precisam se conectar ao reconhecimento dos efeitos do racismo no lugar que grupos negros ocupam na escala social. Esse horizonte permite que a análise sobre a lei de cotas leve em conta o potencial dessa política de ultrapassar o modelo afirmativo para alcançar o transformativo, aquele que visa modificar os padrões de valoração cultural a fim de garantir que todos participem como pares na sociedade. Assim, a contraposição entre o reconhecimento da desigualdade racial como uma dimensão estrutural da sociedade brasileira e a lógica meritocrática orientaram algumas das questões norteadoras desse estudo. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica sobre a temática da desigualdade educacional, no que se refere à raça e justiça social, a análise de documentos que tratassem da trajetória escolar dos/as alunos/as, entrevistas semiestruturadas com gestores, docentes e discentes e o mapeamento dos percursos escolares e do desempenho dos estudantes nas disciplinas de matemática e língua portuguesa. Através deste exame procurou-se identificar alguns dos impactos da lei de cotas no ensino médio, de forma a contribuir com os estudos sobre desigualdade racial e educacional, assim como com as avaliações sobre os debates e as políticas de ação afirmativa no país