As ações afirmativas na educação superior: política de inclusão à lógica do capital

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Figueiredo, Erika Suruagy Assis de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Política pública; Reforma da educação superior; Ações afirmativas; Reserva de vagas/cotas; Inclusão social; Ensino superior; Programas de Ação Afirmativa; Brasil; Public policy; High education reform; Affirmative actions; Preferred admissions/quotas
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32480

A investigação insere-se no contexto em que os ajustes estruturais no modo de produção e as reformas na organização do Estado encontram-se articulados com uma série de reformas educacionais, com centralidade na reforma da educação superior. No Brasil, as ações afirmativas com a implantação do sistema de reserva de vagas/cotas nas universidades públicas ganham destaque, sendo apresentadas como promotoras da democratização do acesso e permanência na educação superior. Tal política é objeto de muitas controvérsias e polêmicas que reduzem a questão a uma visão simplista e maniqueísta, de contra ou a favor. Este trabalho buscou sair dessa polarização, visando apreender o processo de transformações na educação, a partir da relação trabalho-educação, compreendendo que o modo de produção engloba todos os aspectos de como a vida se produz e reproduz, e que, portanto, considera que exista uma relação dialética entre as transformações e ajustes na economia e a forma como o Estado organiza a educação. Com base nessa perspectiva, esta pesquisa questiona se a política de reserva de vagas/cotas realmente contribui para a democratização do acesso e da permanência na educação superior. Para responder a essa problemática, realizamos uma pesquisa documental, na qual o materialismo histórico e dialético, suas categorias e conceitos, com foco no Estado, Luta de Classes e Democracia, encontrados na obra de Marx, Engels e Lenin, fornecem a base teórica e metodológica. Foram analisados: (1) Documentos e textos oficiais de organismos internacionais e do governo brasileiro, correlacionando as exigências de ajuste estrutural na economia e reformas no Estado com as novas propostas para educação; (2) Documentos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), campo empírico de pesquisa, para verificar a aplicação destas políticas concretamente. O confronto dos dados empíricos com a teoria levou à conclusão de que as aspirações legítimas por inclusão na educação dos mais explorados pelo capitalismo são incorporadas de forma subordinada para legitimar o modelo privado de educação, baseado no mercado, e contribuir para destruição, privatização da universidade pública, como lócus de produção do conhecimento que articula ensinopesquisa-extensão. Portanto, trata-se de uma “inclusão excludente” que, ao mesmo tempo em que incorpora a reivindicação dos negros, trabalhadores por educação, nega a possibilidade de que tenham acesso a uma educação pública de qualidade (histórico-social e científicotecnológica), e a garantia de permanência na universidade