Respeito aos precedentes judiciais obrigatórios no juízo arbitral

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Salazar, Rodrigo Andres Jopia
• Orientador(a): Braga, Paula Sarno
• Banca de defesa: Braga, Paula Sarno, Barreiros, Lorena Miranda Santos, Santos, Edilton Meireles de Oliveira, Oliveira Filho, João Glicério de, Figueiredo, Gabriel Seijo Leal de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Precedente judicial; Sstemas jurídicos; Coerência; Arbitragem; Decisão arbitral; Atos jurídicos; Ato normativo
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41434

A presente tese, valendo-se da metodologia exploratória, tem como objetivo analisar a extensão da eficácia obrigatória dos precedentes judiciais sobre o juízo arbitral, com base na necessidade de seguir uma metodologia decisória que utilize os precedentes judiciais como parâmetros para obtenção da coerência sistêmica. A hipótese apresentada é que os árbitros devem seguir os precedentes judiciais em decorrência da organização sistêmica dos ordenamentos jurídicos, que se caracteriza por um compromisso com o passado, obrigando a observância dos precedentes sobre um determinado tema. Para a investigação da hipótese a tese foi dividida em quatro capítulos, cada um tendo o precedente como foco, mas em perspectivas distintas. O primeiro capitulo foi erigido sob uma preocupação conceitual sobre o precedente judicial. No segundo capítulo, o foco foi analisar as características da Jurisdição e Arbitragem. O terceiro capítulo teve a análise dos principais argumentos contra a hipótese apresentada. Por fim, o quarto capítulo confirmou-se a hipótese, delimitando a tese e suas condições de aplicação, utilizando-se das bases construídas ao longo dos três primeiros capítulos de forma a traçar as diretrizes para a compreensão do método de decidir com base em precedentes e da observância obrigatória dos precedentes judiciais.