Inversão do ônus probatório nas relações de consumo
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Data di pubblicazione: | 2014 |
| Natura: | Bachelor thesis |
| Lingua: | por |
| Fonte: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6191 |
Riassunto: | O presente estudo versa sobre a inversão do ônus da prova nas relações de consumo. Tem como objetivo verificar a necessidade dos requisitos constantes no artigo 6º, inciso VIII, para que a inversão probatória seja promovida ou não, tendo em vista que processos que dizem respeito ao Direito do Consumidor são cotidianos, pois toda e qualquer pessoa é consumidora diariamente e pode ocorrer alguma situação em que suas intenções não sejam atendidas nas relações consumeristas, ocasionando um conflito jurídico. O método utilizado para atingir tal objetivo foi, primeiramente, com embasamento teórico para, por fim, realizar estudo de caso com base em algumas jurisprudências constantes no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, tendo como marco teórico a Lei 8.078/90 e outras doutrinas. |
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