A influência da atuação do policial militar na ação penal de tráfico ilícito de drogas e a credibilidade de seu testemunho como suporte probatório
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|---|---|
| Publication Date: | 2020 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5871 |
Summary: | A presente pesquisa analisa a influência da atuação do policial militar e a credibilidade de seu testemunho na ação penal de tráfico ilícito de drogas. Nesse sentido, destaca-se o papel central que o policial militar ocupa muitas vezes na persecução penal, atuando como condutor da prisão em flagrante, responsável pela apreensão da droga e na condição de testemunha. Diante desse panorama, constata-se sua grande influência na determinação dos fatos e na convicção dos operadores do direito, especialmente a autoridade policial, o promotor e o julgador. Igualmente, observa-se uma tendência perigosa em considerar seu testemunho apto e verdadeiro, mesmo diante da ausência de parcialidade de sua narrativa, das fragilidades que circundam a prova testemunhal e das complexidades que envolvem a definição das condutas que envolvem drogas. |