O superendividamento do consumidor como hipótese de revisão dos contratos de crédito
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|---|---|
| Publication Date: | 2013 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6032 |
Summary: | O consumo é parte indissociável do ser humano em todos os períodos de sua existência, independentemente de idade, gênero, classe social ou renda. No que diz respeito ao conceito, a sociedade de consumo é caracterizada pela aquisição excessiva e pela rápida substituição das mercadorias disponíveis no mercado. Nesse sentido, a síndrome consumista envolve velocidade, excesso e desperdício, onde o espaço temporal estabelecido entre o desejo e a satisfação em obter um determinado objeto ocorre de forma rápida. Dessa forma, o consumo transformou-se em um código cultural, um símbolo de status, onde comprar um determinado produto significa pertencer ao universo simbólico que esse representa. Por sua vez, o acesso fácil ao crédito através de cartões, cheques, financiamentos, etc., estimula o consumo, porém, muitas vezes, o consumidor, na busca incessante por felicidade e reconhecimento, acaba por adquirir muito além daquilo que a sua capacidade financeira é capaz de suportar, tendo como consequência o superendividamento, o qual também é influenciado pela omissão das fornecedoras de crédito em verificar a situação econômica do consumidor no momento da contratação. Sendo assim, com base no método dedutivo e na revisão bibliográfica, por meio de livros doutrinários, revistas científicas e jurisprudências, a presente pesquisa tem como finalidade analisar a possibilidade de revisão dos contratos de crédito ao consumidor no caso de superendivamento ativo, consciente e inconsciente, e superendividamento passivo, tendo como base o princípio da pacta sun servanda e a teoria rebus sic standibus. |