Comentários à lei da defensoria pública

Bibliographic Details
Main Author: Junqueira, Gustavo
Publication Date: 2021
Format: Other
Language: por
Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
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Summary: A Defensoria Pública é uma das novidades da Constituição Federal de 1988. época em que. tanto no Brasil como em outros países. foi nítida a preocupação com o efetivo acesso à justiça. sobretudo das pessoas necessitadas. Uma análise abrangente da Defensoria Pública requer reflexões sobre a teoria do acesso à justiça e considerações. ainda que pontuais. sobre o percurso histórico da assistência jurídica no Brasil. O livro pretende explorar o tratamento da Defensoria Pública na Constituição de 1988 de forma ampla e didática. Data de fechamento: 12/05/2021
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