Comentários à nova lei de franquia : lei n

• Main Author: Santos, Alexandre David
• Publication Date: 2023
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=200668
• topic: 340; Ciências Jurídicas; MB Jurídicas

Após 3 anos de vigência da nova lei de franquia no Brasil. em pleno período pandêmico da Covid-19. é notável a sua importância para regulamentar o setor com mais precisão e eficiência. A evolução do novo sistema legal coloca o país numa posição de destaque. de modo que o Brasil já é o 4º maior mercado de franchising no mundo. Como corolário do desenvolvimento econômico e empresarial do sistema de franquia. a nova lei preserva o fundamento da transparência entre as partes. além de trazer o aprofundamento de importantes institutos. capazes de gerar novos modelos negócios. O avanço da lei conta agora também com a evolução da jurisprudência. Tribunais Superiores e os principais tribunais do país já decidem sob a nova ótica legal. resultando no fortalecimento e consolidação de importantes temas para o setor. A abordagem desta obra. fazendo a análise da lei artigo por artigo. e trazendo as principais e mais atualizadas decisões do poder judiciário. a torna de leitura obrigatória aos operadores do franchising. Boa leitura!