Comentários à nova lei de licitações públicas e contratos administrativos : lei nº 14

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Main Author: Pires, Antonio Cecilio Moreira
Publication Date: 2022
Format: Other
Language: por
Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
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Summary: Após quase 30 anos e muitas propostas. entrou em vigor a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21). cujo teor. em seus 194 artigos. mantém parte do regramento existente. além de consignar inovações e retrocessos. propiciando. como sempre. louvores e críticas. Neste contexto. lançamos comentários em cada dispositivo. com apontamento da legislação correlata vigente. conceitos jurídicos e jurisprudência. De forma a facilitar a interface com a matéria. agregou-se. ainda. duas tabelas. uma fixando todos os prazos da Lei nº 14.133/21 e outra assentando aqueles previstos na legislação a ser revogada futuramente. A presente obra. portanto. é obrigatória para todos que se relacionam com a matéria. haja vista que. dada a qualidade verificada nas quase 1.000 páginas. pode ser seguramente utilizada para orientar e subsidiar as decisões daqueles que trabalham cotidianamente com contratações públicas
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