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Assuntos:
“...Vagueza normativa...”
Proposta institucionalista para o dilema da vagueza: um modelo teórico para a reconciliação do direito com a linguagem ordinária
Dissertação
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“...A presente dissertação investiga os limites do Direito, em seus sentidos normativo e descritivo...”
Derrotabilidade, vagueza e textura aberta : um estudo acerta dos limites do Direito segundo Hebert Hart
Dissertação
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“... normativa da Constituição, a doutrina da tipicidade fechada em Direito Tributário, a natureza de regra...”
Ativismo judicial no Sistema Tributário Nacional: interpretação do aspecto material das regras de competência
Dissertação
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“...” ) com característica de vagueza, que se inclui entre os conceitos jurídicos indeterminados, ou seja, termos...”
Proibição de tributos com efeito de confisco
Tese
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“... indeterminação (limitada potencialidade normativa, equivocidade e vagueza), que se apresenta em três dimensões...”
Interpretando decisões e precedentes : proposta de uma abordagem antiformalista moderada sobre a interpretação das decisões judiciais aplicada à metodologia dos precedentes
Tese
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“... a função normativa exercida pelo princípio da igualdade, seja enquanto norma do Direito Constitucional...”
Regras gerais antiabuso nos acordos de bitributação à luz dos princípios da igualdade e do devido processo legal
Tese
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“..., vagueza (unidimensional, multidimensional, polissêmica e socialmente típica) e subespecificação...”
Compatibilidade da cláusula do \"principal purpose test\" no direito tributário brasileiro
Tese
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“...Este trabalho busca entender o conteúdo normativo do Princípio da Eficiência (art. 37, caput...”
Princípio da eficiência administrativa na Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: análise sobre o direito vigente
Dissertação
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“... de ambiguidade e vagueza em suas redações. O fenômeno atual da inflação penal brasileira é marcado pela forte...”
A crise da legalidade penal no constitucionalismo contemporâneo
Tese
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“... hermenêuticas que a vagueza desses termos conceituais pode ensejar, a intenção declarada do instituto...”
A repercussão geral da questão constitucional: uma análise crítica
Dissertação