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Assuntos:
“...Poder regulamentar...”
Private regulation programs spearheading policy reform : implications of the beef zero deforestation commitments in the Brazilian Amazon
Tese
2
Assuntos:
“...[pt] MINISTERIO PUBLICO...”
[en] GIVING PRIVILEGE TO THE SOCIAL - THE PLACE OF THE RIGHT TO PROTECTION OF HEALTH IN BRAZIL
Tese
3
Assuntos:
“...[pt] PODER CONSTITUINTE...”
[en] IMMATERIAL LABOR ON A PERSPECTIVE OF THE CONSTITUENT POWER AND THE CULTURAL PUBLIC POLICIES
Tese
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Assuntos:
“...This paper is part of thematic about articulation of interests between the business sector and...”
Articulação de interesses entre setor privado e poder público : o Movimento Empresarial Espírito Santo em Ação e o governo do Estado do Espírito Santo
Dissertação
7
Assuntos:
“...Publicidade...”
Da publicidade disciplinar à publicidade de controle: comunicação, vigilância e poder
Tese
8
Assuntos:
“...Estado (direito internacional público)...”
Rights of indigenous peoplesbetween the recognition of difference and the persistent denial of otherness
Tese
9
Assuntos:
“...Reform of the State...”
O gerencialismo no poder público municipal: o caso da reforma administrativa na empresa de urbanização do Recife
Dissertação
10
Assuntos:
“...Lack of responsibility by the State...”
A CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE IRATI-PR.: ENTRE O COMPROMISSO DOS PAIS E A DESRESPONSABILIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO
Dissertação
11
Assuntos:
“...The possible reserves...”
Separação de poderes e a intervenção do judiciário na política: controle jurisdicional e o orçamento público
Dissertação
12
Assuntos:
“...Correction of the school flow...”
O poder público estatal e políticas educacionais de correção do fluxo escolar no município da Serra-ES
Dissertação
13
Assuntos:
“...Economic logic and public interest...”
Os limites dos poderes do juiz na revisão de contratos
Tese
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Assuntos:
“...Poder judiciário...”
O Poder Judiciário e as políticas públicas previdenciárias
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração pública...”
O tratamento de dados pessoais pelo poder público
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípio da publicidade...”
Democracia, princípio da publicidade e sistema de poder
Dissertação