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... tem adotado o SISTEMA PARITARIO,segundo o qual o Tratado Internacional tem o mesmo status de lei ordinaria...

Tratados Internacionais em Materia Tributaria e o Ordenamento Juridico Brasileiro

Publicado em 2006
Dissertação

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... do processo como uma comunidade de trabalho e comunicação, em que a decisão deve retratar debate paritário...

O contraditório no estado constitucional brasileiro

Publicado em 2014
Dissertação

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... órgão paritário entre o poder público e a sociedade civil , está na extremidade final onde...

Legitimidade sofismática: um estudo sobre a participação cidadã na implantação de empreendimentos de impacto no Recife

Publicado em 2008
Dissertação

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... paritário; ii) 1a etapa da representação cidadã; iii) 2a etapa da representação cidadã; iv) 2a etapa...

A questão da legitimidade no Parlasul : uma abordagem da representação cidadã utilizando o índice de Banzhaf e a penrose square root Law

Publicado em 2012
Dissertação

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... do algoritmo de Życzkowski & Słomczyński (2004) para seis cenários: i) sistema de votos paritário; ii) 1a etapa...

Questão da legitimidade no Parlasul : uma abordagem da representação cidadã utilizando o índice de Banzhaf e a penrose square root Law

Publicado em 2012
Dissertação

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... dos administradores para encampar o princípio do acesso paritário às informações relevantes, hoje dominante na maioria...

Disciplina jurídica do insider trading: o critério da relevância da informação

Publicado em 2018
Dissertação

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... como se estabelecem as relações de poder e foi observado que apesar de paritário o poder é hierarquizado, o Estado...

Floresta Estadual de Maués como Artefato Humano: Unidade de Conservação de Papel ou de Carne e Osso?

Publicado em 2017
Tese

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... constitucionalmente após a reabertura democrática, ocorrida no final da década de 1980, e como órgão paritário...

Hegemonia e Conselho do Idoso: relações entre Estado e sociedade civil em uma perspectiva gramsciana

Publicado em 2016
Tese

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... as balizas da interpretação e integração dos contratos, diferenciando aqueles paritários...

Dos limites do dever de informar e do dever de informar-se: análise a partir do impacto da assimetria da informação no direito contratual

Publicado em 2022
Tese