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Assuntos:
“...existential minimum; right to health of pregnant and lactating eorkers; Law No. 13.467/2017; direct...”
Mínimo existencial e direito à saúde das trabalhadoras gestantes e lactantes: uma análise da Lei nº 13.467/2017
Tese
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Assuntos:
“...Right to health...”
O meio ambiente prisional brasileiro e a saúde do preso : um estudo no presídio estadual de Bento Gonçalves
Dissertação
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“... and maximum shear stress (τ) values were obtained by the program Fringes by means of photoelastic...”
Influência do contato interproximal em próteses fixas implanto-suportadas na mandíbula edentada posterior análise fotoelástica
Dissertação
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“... thinking and being able to convince many that she, the law, and the only source of law. Right arm of the...”
Núcleo de prática jurídica das faculdades de direito como instrumento de consolidação da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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“... the legal order and peace as minimum State goals. Thus the political in Schmitt is not simply the...”
Direitos humanos e democracia à luz das críticas ao liberalismo de Carl Schmitt e de Chantal Mouffe
Dissertação
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“..., order food on the app, ride in cabs, she had to get infected by her mistress, who arrived from Italy and...”
O canto que não cala: biossegurança e o direito à ritualização dos mortos.
Dissertação