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“... da dignidade da pessoa. Delineiam-se as versões do conceito e estado, do estado fiscal, e vistoria-se a real...”
The collection of taxes and the enforcement of fundamental rights - legal-comparative analysis between the Portuguese and Brazilian systems.
Tese
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Assuntos:
“...Implementation of legal rights...”
Teoria do mínimo existencial à luz de pressupostos democráticos
Dissertação
3
Assuntos:
“...right to minimum to exist...”
Estrutura tridimensional dos direitos fundamentais: direito fundamental à saúde e mínimo existencial
Dissertação
4
Assuntos:
“...Minimum sizing...”
Os limites do mínimo: discussão sobre o modelo de moradia destinado ao povo
Dissertação
5
Assuntos:
“...Fundamental rights...”
Transcendência inclusiva: do legal ao social: a invisibilidade dos excluídos e a importância...
Dissertação
6
Assuntos:
“...Minimum core of economic and social rights...”
O mínimo existencial no controle jurisdicional de políticas públicas
Dissertação
7
Assuntos:
“...Existential minimum...”
SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE ACERCA DAS METAS PROPOSTAS PARA O ODS6
Dissertação
8
Assuntos:
“...Protection to the existential minimum...”
O mínimo existencial no direito tributário brasileiro: aplicação sobre as pessoas físicas e jurídica
Dissertação
9
Assuntos:
“...Legal protections for health service users...”
A aplicação de diploma legal mais protetivo aos usuários do serviço público de saúde como meio...
Dissertação
10
Assuntos:
“...Análise legal...”
Flexibilização da jornada de trabalho: uma análise legal e jurisprudencial
Dissertação
11
“... foundation of the State. It is a principle that radiates and binds all legal provisions. In the same sense...”
Direito processual penal do inimigo e devido processo legal
Tese
12
Assuntos:
“...Legal principles...”
Princípio da vedação ao confisco: uma interpretação hermeneuticamente adequada e crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
13
Assuntos:
“...Reserva legal...”
A inclusão social como fator de efetivação dos direitos fundamentais do trabalhador: uma visão constitucional sobre a deficiência
Dissertação
14
Assuntos:
“...Fundamental rights...”
A doença rara sob a égide do direito à saúde: o capitalismo humanista como garantidor da dignidade da pessoa humana
Dissertação
15
Assuntos:
“...Housing rights...”
Direito à moradia: uma antinomia entre a garantia do mínimo existencial e a cláusula da reserva do possível
Dissertação
16
Assuntos:
“...Existential minimum...”
Conceito, conteúdo e efetividade do "mínimo existencial" em Robert Alexy: uma análise comparativa entre Brasil e Colômbia
Dissertação
17
Assuntos:
“...Civil rights...”
A efetivação dos direitos sociais por medidas fiscais e financeiras: instrumentos para a superação do subdesenvolvimento
Tese
18
Assuntos:
“...Economic, social, and cultural rights...”
Fleeing destitution: deduction of the principle of non-refoulement from the International Covenant on Economic, Social, and Cultural Rights and its application
Dissertação
19
“... no conceito de precariedade legal, entendido como ausência de norma jurídica protetora. O objetivo do presente...”
Precariedade legal e catadores de resíduos sólidos: um estudo jurídio de organizações coletivas em Fortaleza
Dissertação
20
“... indagações: Há legalidade edição de decretos de calamidade financeira? Quais as consequências na edição...”
Análise da legalidade e efeitos jurídicos dos decretos de calamidade financeira no âmbito da gestão pública.
Dissertação