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Assuntos:
“...Less burden...”
A penhora na execução fiscal: penhora on line e o princípio da menor onerosidade
Tese
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Assuntos:
“...[pt] RELEITURA DOS PRINCIPIOS DA LEGALIDADE...”
[pt] O PRINCÍPIO JURIDICIDADE: UMA RELEITURA DA LEGALIDADE E DA LEGITIMIDADE ADMINISTRATIVA
Tese
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Assuntos:
“...Odontologia legal...”
A importancia da odontologia legal no exame de corpo delito
Dissertação
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“... the rights of the different subjects are in relation and how this subjects could be more or less legal...”
Quando começa a pessoa legal? O nascituro no legislativo brasileiro
Dissertação
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“...The urban set of legal order has undeniable influences in the production of the urban space in the...”
A superação da ilegalidade urbana: o que é legal no espaço urbano
Dissertação
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Assuntos:
“...Garimpo - Estatuto legal, leis, etc. - Amazônia...”
Mineração artesanal na Amazônia Legal: legislação e produtos biotecnológicos
Tese
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Assuntos:
“...Amazônia legal...”
A discursivização do indígena nos jornais impressos da Amazônia Legal
Tese
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Assuntos:
“...Odontologia legal...”
Mensuração da espessura de tecidos moles faciais de crianças e adolescentes brasileiros
Dissertação
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Assuntos:
“...[pt] PROTECAO LEGAL...”
[en] LEGAL PROTECTION TO MINORITY SHAREHOLDERS AND THE SIZE OF CONTROL BLOCKS
Tese
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Assuntos:
“...[en] LEGAL CAPACITY...”
[pt] CAPACIDADE LEGAL, DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO, E TAMANHO DE FIRMA: EVIDÊNCIA DO PERU COLONIAL
Tese
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“... urbanas na Amazônia Legal....”
Prevalência e perfil de sensibilidade antimicrobiana de uropatógenos comunitários e hospitalares em cidades da Amazônia Legal
Dissertação
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Assuntos:
“...Retrieving Legal Precedents, Semantic Textual Similarity, Sentence Embedding, BERT...”
JurisBERT: Transformer-based model for embedding legal texts
Dissertação
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“...Brazilian Legal Amazon is strategic to Brazilian environmental and social achievements and land use...”
Climate change, farm size and land use in Brazilian Legal Amazon
Tese