[en] RESTRICTIONS ON PRIVATE CAMPAIGN FINANCING: INCENTIVES TO LESS ECONOMIC INFLUENCE OR TO COVERT CONTRIBUTIONS?

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: RENATO DIAS DE BRITO GOMES
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] ECONOMIA POLITICA; [pt] FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS POLITICAS; [en] POLITICAL ECONOMY; [en] CAMPAIGN FINANCING
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=6995&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=6995&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.6995

[pt] Uma preocupação comum em várias democracias é reduzir a influência do poder econômico sobre o processo eleitoral. Por exemplo, desde o Electoral Reform Act de 1971, os EUA limitaram as contribuições declaradas (hard money) que um candidato pode receber. Ainda assim, doações não reguladas para campanhas políticas (soft money) permitiram que os gastos das campanhas americanas continuassem a crescer. Será então que restrições a doações apenas estimulam contribuições veladas? Este trabalho modela os incentivos para contribuições políticas, mostrando que, sob restrições a doações, contribuições abertas visam a modificar plataformas enquanto que as veladas visam a influenciar o resultado da eleição. Esta separação de objetivos faz com que mais restrições a contribuições abertas reduzam incentivos para contribuições veladas. Leis que restringem doações para campanhas, portanto, devem reduzir a importância do poder econômico no processo político.