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..., Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017....

Entre common law e civil law: o poder judiciário brasileiro em tempos de neoconstitucionalismo e neoliberalismo

Publicado em 2017
Dissertação

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..., imediatamente, como soft law e, mediatamente, como hard law. Para isso, faz-se uso do conceito de acoplamento...

A declaração universal dos direitos dos animais: sua aplicação enquanto soft law e hard law

Publicado em 2015
Dissertação

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... qualquer reação política relevante contra o ethos punitivo, aqui chamado law and order, que legitima...

Law and Order: gênese de um experimento punitivo

Publicado em 2009
Dissertação

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... common s law order and the dogmatic of the decisions binding systematized by the New Civil Procedure Code...

O precedente no common law e os provimentos vinculantes brasileiros: distinções entre o que se mostra e o que parece ser

Publicado em 2016
Dissertação

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... of constitutional Courts in common and civil law systems due to the form of investiture of its members and...

Análise das Cortes Constitucionais em o contexto do common e civil law e a influência política em suas deliberações

Publicado em 2015
Dissertação

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... é descrever as principais técnicas de Visual Law e Linguagem Simples de acordo com capacidades cognitivas...

Visual law e linguagem simples em documentos jurídicos: acesso à justiça com clareza e efetividade

Publicado em 2024
Dissertação

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... ”code is law” paradigm: the smart contract’s code indisputably describes how its assets are...

Specification is law : safe creation and upgrade of ethereum smart contracts

Publicado em 2022
Dissertação

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... em que a questão se insere, será demonstrado que os contratos que compõem a fashion law possuem uma característica...

Um estudo dos contratos relativos à moda (fashion law) : entre a propriedade intelectual e a economia

Publicado em 2018
Dissertação