Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Oliveira, Samuel Menezes |
| Orientador(a): |
Berger Filho, Airton Guilherme,
Marin, Jeferson Dytz |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ucs.br/11338/6833
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Resumo: |
Pesquisa dissertativa dedicada ao tema de compliance como modelo de gestão pública adotado em programas de políticas públicas, especialmente sobre a implantação do programa de conformidade em matéria ambiental sobre a Regularização Fundiária Urbana. Formaliza-se o problema principal de questionar o compliance ambiental como instrumento de proteção de normas ambientais no processo administrativo de Regularização Fundiária Urbana, regulada pela Lei Federal nº 13.465/2017, a partir da aplicação do modelo autorregulatório para padronização normativa de posturas procedimentais e afastamento de riscos decorrentes do procedimento regulatório. Presta-se inicialmente à contextualização do conceito de compliance ambiental na perspectiva da sociedade complexa, caracterizada a visão sistêmica para regulação de normas institucionais de procedibilidade, com objetivo de validar o compliance como instrumento de sustentabilidade. Considerado o compliance como elemento inovador de gestão pública, trabalha-se quanto a sua viabilidade de implantação na Regularização Fundiária Urbana, compreendendo sua estrutura, procedimento e viés de proteção ambiental e desenvolvimento urbanístico em ordenação territorial. Define-se a necessidade de configuração de compliance ambiental com o projeto de lei federal nº 5.442/2019, formatando a normatização para capacitação e padronização de rotinas de compliance no ambiente interno municipal e no ambiente do Registro de Imóveis. Corresponde confirmar a pesquisa sobre os parâmetros de responsabilidade, dimensões de proteção de aspectos ambientais e urbanísticos e viabilidade prática às comunidades para a execução mais eficiente do procedimento de regularização fundiária urbana, associado ao compliance ambiental. [resumo fornecido pelo autor] |
