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Assuntos:
“...Penal law constitutionalization. Fuel adulteration. Legislative amendment...”
A alteração do tipo penal de adulteração de combustíveis: reflexo da constitucionalização do direito penal no mercado de combustíveis
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitutional Amendment 72...”
"Faz parte da família": contradições do trabalho doméstico remunerado, uma narrativa a partir da memória de quartinhos de empregada
Dissertação
3
Assuntos:
“...Legislation/Amendment 10639/03...”
O Projeto a Cor da Cultura: a experiência educativa de implementação da legislação/alteração 10639/03 em Salvador-BA
Dissertação
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Assuntos:
“...popular amendment for urban reform...”
Participação popular e reforma urbana: da constituinte ao estatuto da cidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitutional Amendment 125...”
Os possíveis impactos do requisito de admissibilidade da relevância da questão de direito federal no recurso especial
Dissertação
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“... reform began with the sending to the National Congress of the Proposal of Constitutional Amendment...”
As reformas previdenciárias dos servidores públicos
Dissertação
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“... reform process in the Judiciary Power Reform (which gave rise to the Constitutional Amendment 24/1999 and...”
A consolidação institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na longa Constituinte (1987-2004)
Tese
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“...-se principalmente na sua produção literária, particularmente o romance La Québécoite e seu livro de contos L’immense...”
Memória e identidade nas obras de Moacyr Scliar (Brasil) e de Régine Robin (Quebec, Canadá)
Tese
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“... to to the pandemic dimension that affected the lives of the entire population, generating unrest and immense...”
A comunicação intersistêmica entre direito e saúde como condição de regulação e eficácia de direito fundamental, nas decisões da OMS, OPAS, SUS, ANVISA e STF durante a emergência d...
Dissertação
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“...The current study aimed to analyze the changes induced by the amendment of Brazilian Forest Code...”
Áreas de preservação permanente no entorno do Parque Nacional do Caparaó, no estado do Espírito Santo
Dissertação
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“... results indicate that cedrelone has immense potential in cancer therapy based on their antiproliferative...”
Mecanismo de ação da cedrelona na morte celular programada de células de câncer de mama
Dissertação
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“... houses of its immense collection, patios, roofs, sidewalks, poems, legends, and traces expressed in the...”
A PÁTINA DO TEMPO Concepção e Prática na Política Pública do Patrimônio Histórico em São Luís
Tese