Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Armond, José Bento Vasconcellos |
| Orientador(a): |
Almeida, Diogo Assumpção Rezende de |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/36446
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Resumo: |
Este trabalho analisa os possíveis impactos da implementação do requisito de admissibilidade da relevância da questão de direito federal no recurso especial, criado pela Emenda Constitucional nº 125/2022. O objetivo do estudo é avaliar se o novo requisito pode efetivamente contribuir para mitigar a sobrecarga de processos enfrentada pelo Superior Tribunal de Justiça desde sua criação, viabilizando um incremento da eficiência e da qualidade da prestação jurisdicional da Corte. A partir de uma análise crítica baseada em dados estatísticos e doutrina especializada, o trabalho investiga, a partir de uma comparação com o requisito da repercussão geral exigido no exame de admissibilidade do recurso extraordinário, quais serão as possíveis implicações práticas da implementação desse novo requisito de admissibilidade do recurso especial, com destaque para os riscos à eficácia do instituto que podem decorrer da forma como ele será regulamentado pelo legislador ordinário. |
