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Assuntos: ...Penal law constitutionalization. Fuel adulteration. Legislative amendment...

A alteração do tipo penal de adulteração de combustíveis: reflexo da constitucionalização do direito penal no mercado de combustíveis

Publicado em 2014
Dissertação

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Assuntos: ...popular amendment for urban reform...

Participação popular e reforma urbana: da constituinte ao estatuto da cidade

Publicado em 2010
Dissertação

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...Cette thèse analyse les rapports entre l'emploi des femmes et les politiques publiques de l'emploi...

O EMPREGO DAS MULHERES E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO PARA ALÉM DO FORDISMO (As experiências social-liberais na França e no Brasil entre 1995-2005)

Publicado em 2006
Dissertação

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... rôles sociaux des hommes et des femmes dans les zones rurales. L'étude présente des données...

Pluriatividade e relações de gênero na agricultura familiar do Rio Grande do Sul

Publicado em 2009
Dissertação

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... pour avoir été fréquentés principalement par des femmes qui voulaient travailler dans l enseignement...

De Escola Normal de Natal a Instituto de Educação de Presidente a Kennedy (1950−1965): configurações, limites e possibilidades da formação docente

Publicado em 2007
Tese

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... reform began with the sending to the National Congress of the Proposal of Constitutional Amendment...

As reformas previdenciárias dos servidores públicos

Publicado em 2006
Dissertação

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... le fonctionnement des commissariats pour les femmes au Brésil après la loi n. 11.340/2006 connue sous le nom...

Obrigação de punir : racionalidade penal moderna e as estratégias de controle da violência doméstica contra a mulher

Tese

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... reform process in the Judiciary Power Reform (which gave rise to the Constitutional Amendment 24/1999 and...

A consolidação institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na longa Constituinte (1987-2004)

Publicado em 2012
Tese