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Assuntos:
“...Receita tributária...”
A dívida dos municípios paraenses que aderiram à municipalização do ensino e a norma constitucional...
Dissertação
2
Assuntos:
“...Pedido de Revisão de Dívida Ativa...”
As decisões de recursos repetitivos em matéria tributária e seu impacto no controle de legalidade da dívida ativa tributária: uma análise do Pedido de Revisão de Dívida Inscrita –PRDI
Dissertação
3
Assuntos:
“...Norma jurídica tributária...”
A necessidade de respeito à garantia do devido processo legal antes da formação da dívida ativa do Estado
Dissertação
4
5
Assuntos:
“...Competências tributárias...”
Interpretação dos conceitos empregados nas normas de competência tributária: aspectos fundamentais
Dissertação
6
Assuntos:
“...Dívida ativa da União...”
A recompensa como instrumento na promoção da conformidade fiscal: o Cadastro Fiscal Positivo das empresas no âmbito da dívida ativa da União
Dissertação
7
Assuntos:
“...Infrações tributárias...”
Sanções tributárias e sanções políticas: temas que interessam ao direito tributário
Dissertação
8
Assuntos:
“...Normas tributárias...”
Tributação Ambiental: a extrafiscalidade como instrumento estatal de preservação do meio ambiente
Dissertação
9
10
Assuntos:
“...Aplicativo móvel dívida aberta...”
Estudo de caso do aplicativo móvel Dívida Aberta: entre o constrangimento público de devedores e o acesso à educação fiscal
Dissertação
11
Assuntos:
“...Responsabilidade Tributária...”
Corresponsabillização tributária de grupos econômicos em cautelar fiscal
Dissertação
12
13
Assuntos:
“...Dívida pública - Brasil...”
Análise da dívida pública brasileira: implicações para efetividade dos direitos fundamentais
Dissertação
14
Assuntos:
“...Transparência tributária...”
Transparência tributária, custos de transação tributários e eficiência arrecadatória
Dissertação
15
“... special criterias for taxation, and, in its repressive sense, as a norm of sanctioning nature. the...”
Sanções políticas como violação à livre concorrência em matéria tributária
Dissertação
16
Assuntos:
“...Responsabilidade tributária de terceiros...”
Responsabilidade tributária dos dirigentes de clubes associativos e dos administradores de SAFs
Dissertação
17
18
Assuntos:
“...Teoria da norma jurídica...”
Lançamento homologatório em vista da teoria da norma jurídica de Paulo de Barros Carvalho: o giro...
Dissertação
19
Assuntos:
“...responsabilidade tributária...”
A importância do devido processo legal administrativo na atribuição de responsabilidade tributária aos sócios e administradores
Dissertação
20
“... de constitucionalidade sobre a coisa julgada tributária. Para tanto, analisa o modelo de fiscalização adotado...”
Efeitos das decisões proferidas pelo STF no controle de constitucionalidade sobre a coisa julgada tributária
Tese