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Assuntos:
“...Créditos de carbono...”
Transações com créditos de carbono: tratamento tributário
Dissertação
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“...O presente estudo analisa a previsão normativa dos créditos do contribuinte decorrentes...”
Os créditos do ICMS no sistema tributário nacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Crédito tributário...”
As políticas públicas na recuperação dos créditos tributários
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Tributário - Brasil...”
O princípio da proporcionalidade e a cobrança do crédito tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...CRÉDITO TRIBUTÁRIO...”
Constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo
Dissertação
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Assuntos:
“...Crédito Tributário...”
Precatórios judiciais e a extinção do crédito tributário.
Dissertação
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Assuntos:
“...Créditos tributários...”
As cláusulas de confissão e renúncia irrevogáveis condicionantes à adesão aos parcelamentos tributários como instrumentos de violação do princípio da legalidade tributária.
Dissertação
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Assuntos:
“...Crédito tributário...”
A utilização de precatórios como forma de extinção de créditos tributários
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributário...”
Lançamento tributário: impactos do procedimento administrativo, como linguagem, na constituição do crédito tributário
Tese
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Assuntos:
“...Crédito tributário...”
Prescrição no direito tributário: norma extintiva do direito de ação quanto ao crédito tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo administrativo tributário...”
O devido processo legal e a cobrança do crédito tributário federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Crédito tributário...”
Modelos preditivos para seleção de solicitações de compensação de crédito tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...Crédito tributário...”
Criptomoedas como potencial meio de satisfação do crédito tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...Crédito tributário...”
A constituição do crédito tributário e a existência de tributos sem lançamento
Dissertação
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Assuntos:
“...Crédito tributário...”
Constituição e Realização do Crédito Tributário na Justiça do Trabalho
Tese
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Assuntos:
“...Decadência do crédito tributário...”
Decadência do crédito tributário e sua atual disciplina no direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Crédito tributário...”
Extinção do crédito tributário à luz do §4º do art. 150 do CTN
Dissertação