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Assuntos:
“...International Court of Justice...”
The role of provisional measures before the International Court of Justice: the evolution of the...
Dissertação
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Assuntos:
“...Brazilian Federal Supreme Court...”
Ilhas, arquipélagos ou continentes? Uma análise sobre a geografia do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Superior Court of Justice...”
A função jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no Estado Democrático de Direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Brazilian Supreme Court...”
Democracia e diálogo institucional: a relação entre os poderes no controle das omissões legislativas
Dissertação
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Assuntos:
“...Federal Court of Justice;...”
O Supremo Tribunal Federal e as omissões inconstitucionais do Congresso Nacional: Limites e possibilidades ao estabelecimento de uma racionalidade decisória em sede de Ações Direta...
Dissertação
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Assuntos:
“...Federal Court of Justice;...”
O Supremo Tribunal Federal e as omissões inconstitucionais do Congresso Nacional: Limites e possibilidades ao estabelecimento de uma racionalidade decisória em sede de Ações Direta...
Dissertação
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Assuntos:
“...Court of Justice of the State of Pará...”
Plano de logística sustentável no Poder Judiciário: os impactos da implantação no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (2016/2020)
Dissertação
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Assuntos:
“...Right of action...”
Modificação do pedido e da causa de pedir, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como instrumento do acesso à justiça
Dissertação
12
Assuntos:
“...Federal Supreme Court...”
A atuação contramajoritária do Supremo Tribunal Federal: Uma análise empírica sobre o viés político da corte.
Dissertação
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Assuntos:
“...Court of the peace...”
A infrajustiça no juizado de paz: um estudo sobre as competências e atribuições dos juízes de paz em Cachoeira do Sul no século XIX
Dissertação
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Assuntos:
“...Court of auditors...”
O Tribunal de Contas do município de São Paulo no contexto das análises de projetos de parcerias público-privadas
Tese
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Assuntos:
“...action of unconstitutionality...”
Efeitos prospectivos da inconstutucionalidade : decisão político-partidária?
Dissertação
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Assuntos:
“...Regional Electoral Court...”
Colegialidade e unanimidade nos Tribunais Regionais Eleitorais
Dissertação
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Assuntos:
“...Brazil - Regional labor court of the 2nd region...”
O trabalho análogo ao escravo na Justiça do Trabalho : a atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em casos de trabalho escravo entre 2003 e 2014
Dissertação
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Assuntos:
“...Court of Accounts...”
A configuração jurídica do Tribunal de Contas: o processo e o tempo
Tese