O Tribunal de Contas do município de São Paulo no contexto das análises de projetos de parcerias público-privadas

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Toledo, Luiz Francisco Vasco de
• Orientador(a): Pacheco, Regina Silvia Viotto Monteiro
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Parcerias Público-Privadas (PPPs); Corte de contas; Tribunal de Contas do Município
• Palavras-chave em Inglês: Public-Private Partnerships (PPPs); Court of auditors; Municipal Court of Accounts
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/29900

O presente trabalho tem por objetivo analisar o funcionamento do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), à luz da composição de seus conselheiros, dos seus procedimentos internos em relação aos processos de análise de projetos de concessões e PPPs. Partimos, assim, de dois estudos de caso paulistanos, com o objetivo de apurarmos uma ação de veto por parte dos conselheiros municipais que, em princípio, contrariaria inovações da gestão pública do município de São Paulo. Com base na teoria dos “anéis burocráticos” (CARDOSO, 1993), buscamos obter um quadro amplo e acurado acerca das relações estabelecidas entre o poder executivo, o poder legislativo e outros órgãos de controle relacionados. Ao investigar os principais entraves à consolidação de tais tipos de concessões e parcerias, na cidade, procuramos, ainda, compreender a dinâmica e as especificidades aí contidas, complementando a análise com o detalhamento de projetos de PPP, verificando a postura de atores políticos, do corpo burocrático em torno do mesmo problema.