A atuação contramajoritária do Supremo Tribunal Federal: Uma análise empírica sobre o viés político da corte.

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: SILVA, Talita de Paula Uchôa da.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Humanidades - CH; PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA; UFCG
• Palavras-chave em Português: Federal Supreme Court; Legislative majorities; Autocontenção; Self-containment; Supremo Tribunal Federal; Federal Court of Justice; Maiorias legislativas; Mayorías legislativas; Instituições Governamentais Específicas
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16783

Esta pesquisa propõe uma revisão do clássico estudo de Robert A. Dahl sobre legitimidade democrática, ação política e dever contramajoritário da Suprema Corte dos EUA, Decision-making in a Democracy: The Supreme Court as a National Policy-Maker, aplicada ao Tribunal Constitucional Brasileiro (Supremo Tribunal Federal). O banco de dados é mais amplo que o estudo original, pois considera todas as ações declaratórias de inconstitucionalidade trazidas desde a abertura democrática. A importância desta pesquisa se deve, sobretudo, à necessidade de uma análise empírica detalhada da atuação do Supremo Tribunal Federal no desenho institucional brasileiro, seguindo metodologia semelhante à utilizada em estudo consagrado, que adota simultaneamente um filtro qualitativo e quantitativo. A partir do estudo, obteve-se como resultados preliminares que o desempenho do Supremo Tribunal Federal: é propenso a não se desviar da atual coalizão política; é menos bem-sucedido em conter maiorias legislativas em questões políticas prioritárias e mais bem-sucedido em face de "maiorias fracas"; atua de maneira mais rápida e eficaz em casos governamentais críticos para a coalizão majoritária vigente. Por fim, percebe-se que a atividade da Suprema Corte ocupa-se predominantemente de matérias afetas ao direito administrativo e burocracias, de forma geral, alinhando-se à coalizão em vigor, sobretudo, por politicas de autocontenção.