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Assuntos:
“...Direito Constitucional -- Brasil...”
Direito Constitucional Financeiro estratégico: desafio cooperativo interinstitucional e qualidade do gasto público
Tese
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“... administrativo pode se construir metodologicamente: a discricionariedade e a constitucionalidade. A pergunta...”
Métodos do Direito Administrativo:entre discricionariedade e constitucionalidade
Tese
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Assuntos:
“...Democracia constitucional...”
Ronald Dworkin e a construção de uma teoria hermeneuticamente adequada da decisão jurídica democrática
Tese
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Assuntos:
“...Direito Constitucional - governo das razões...”
Reconsiderando a “legislação simbólica” no combate à discriminação de pessoas LGBT+ no âmbito municipal.
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitucionalismo...”
Narrativas do agro : sentidos e dissensos de democracia na argumentação da bancada ruralista
Dissertação
8
Assuntos:
“...Constitucionalismo...”
O Haiti é aqui : ensaio sobre formação social e cultura jurídica latino-americana (Brasil, Colômbia e Haiti, século XIX)
Tese
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Assuntos:
“...DIREITO CONSTITUCIONAL...”
A coodependência entre a democracia e a liberdade de expressão: uma análise da weaponização da desinformação através da plataforma META e seu impacto na democracia brasileira...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
Genealogia histórica do campo jurídico brasileiro: liberalismo-conservador, autoritarismo e reprodução aristocrática
Tese
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Assuntos:
“...Participative democracy...”
De Conselho do Plano Diretor a Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental : desenho institucional da participação no urbanismo-planejamento urbano em Porto Alegre (1955...
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracy...”
Conciliação política e democracia representativa no Brasil: reminiscências de uma história conceitual reacionária
Dissertação
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Assuntos:
“...Deliberative democracy...”
Efetividade da democracia deliberativa em municípios de pequeno porte: pesquisa ação para atuação do Ministério Público na promoção da participação social nas escolhas públicas...
Dissertação
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“..., que possui previsão constitucional, agindo em perfeita ilegitimidade e usurpando a competência legislativa...”
Fidelidade partidária e separação de poderes: conflitos e insuficiências na democracia brasileira
Dissertação
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“...The present dissertation aimed at discussing and issuing the challenges to democracy in the...”
A modernização da gestão da escola pública estadual do Rio Grande do Sul: a democracia na porta giratória
Dissertação
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“.... The dissertation investigates the impacts of Provisional Measures on Brazilian democracy, including...”
O presidente desidratado: uma análise da dinâmica da relação executivo-legislativo no Brasil
Dissertação
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“... is an efficient and effective operational strategy that outlines a new way of delivering public policies...”
Implementação do PPVIDA no município de João Pessoa: eficiência e eficácia da construção da política pública sob a ótica do ativismo judicial
Dissertação